segunda-feira, 18 de maio de 2015

Reforma agrária: do campo para a universidade


Esta postagem trata de cursos de Direito em duas universidades federais, com turmas formadas exclusivamente por beneficiários da reforma agrária. Para facilitar a leitura, dividi o texto em cinco partes.


I - Histórico

Em 17 de agosto de 2007 foi estabelecido um convênio surpreendente entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Este convênio definiu a utilização de recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), para custeio de uma turma especial do Curso de Direito da UFG, destinada exclusivamente a assentados, acampados e quilombolas. 

Logo depois o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contrária à criação e manutenção desta turma especial de Direito na UFG. 

Em 15 de junho de 2009 o juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 9.a Vara Federal, emitiu uma sentença que: (i) declarou a ilegalidade do convênio em questão; (ii) determinou a extinção do correspondente curso de graduação em Direito, criado pela resolução 18/06 do Conselho Universitário da UFG; mas (iii) garantiu a validade das atividades acadêmicas já realizadas, assegurando a conclusão do semestre letivo então em curso. Tenho esta sentença judicial em formato pdf, se alguém estiver interessado. 

O INCRA apelou em instância superior. E a turma especial de Direito da UFG continuou com suas atividades acadêmicas normais, contrariando a decisão judicial. Uma curiosa demonstração do "poder" da justiça brasileira.

Em 24 de agosto de 2012 o INCRA publica em seu site uma decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), a qual anula a sentença do juiz Roberto Carlos de Oliveira. A partir daquela data o curso em questão passa a ser legalizado. Isso ocorreu duas semanas após os alunos da turma especial receberem seus diplomas.

O INCRA interpretou esta decisão do TRF como um reconhecimento de que o MPF nem poderia ter ajuizado a ação. Além disso, a determinação do INCRA foi estimulada: o projeto deve continuar, e não apenas em Goiás.

Desde 2009 estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lutam pela criação de uma turma de Direito exclusivamente para assentados, acampados e quilombolas

No período de 03 de novembro a 07 de dezembro de 2014 foram finalmente abertas inscrições para o processo seletivo específico com o objetivo de preencher as 60 vagas disponibilizadas para a turma de graduação em Direito destinada somente a beneficiários do PRONERA. O processo seletivo já foi realizado e as aulas desta turma especial estão hoje em andamento. As disciplinas lecionadas são as mesmas do Curso (regular) de Direito da UFPR, bem como os docentes. 


II - Críticas

Os argumentos contrários à criação de uma turma de graduação em Direito exclusivamente para assentados, acampados e quilombolas, segundo o MPF, foram os seguintes:

1) Ofensa ao princípio constitucional da igualdade. Beneficiários do PRONERA estariam sendo submetidos a oportunidades que outros segmentos sociais não têm.

2) Falta de sintonia com qualificação rural. Beneficiários do PRONERA deveriam receber estímulos educacionais atrelados à finalidade da reforma agrária. E este não é o caso do estudo de Direito.

3) Falta de sintonia com o Ministério da Educação (MEC), o qual já havia se manifestado de forma negativa, em face da realização de vestibular restrito a determinada classe.

O INCRA e a UFG, por meio de petições, responderam com os seguintes argumentos:

1) O convênio INCRA/UFG/PRONERA não ofende qualquer princípio de igualdade. Trata-se de uma política pública justificada em razão de uma desigualdade social já existente. 

2) Existe sintonia entre a reforma agrária e a formação de beneficiários do PRONERA na área de Direito. Isso porque o Direito Agrário é fundamental e essencial para amenizar conflitos no campo e construir uma reforma agrária ordeira, pacífica e dentro da lei.

3) As universidades federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A intervenção do judiciário implicaria em interferência na competência conferida à autoridade administrativa.


III - Argumentos do INCRA e da UFG

Na opinião do Administrador deste blog, há evidente fragilidade nos argumentos do INCRA e da UFG, para sustentar o convênio em questão:

1) Sobre o princípio de igualdade. Já existem programas de cotas sociais em universidades federais. O que difere os jovens beneficiados pelos programas da reforma agrária daqueles jovens que não são, mas que também estudam em escolas públicas? Estariam o INCRA e a UFG falando de alguma minoria dentro de uma minoria?

2) Sobre a necessidade de Direito Agrário. A formação educacional de beneficiários da reforma agrária em áreas diretamente ligadas ao trabalho no campo certamente têm o potencial para o desenvolvimento econômico dos novos agricultores. Isso viabilizaria a contratação de advogados especializados em assuntos agrários. Além disso, beneficiários da reforma agrária precisam também de cuidados médicos, segurança, máquinas, casas e demais abrigos, telecomunicações, saneamento, distribuição de energia, entre outros benefícios. Por que o foco em Direito? O que está em jogo: desenvolvimento ou luta?

3) As universidades federais não gozam de autonomia alguma. Universidades federais não podem promover concursos públicos para fins de contratação de professores e técnicos administrativos sem autorização do governo federal, não podem demitir professores e técnicos administrativos incompetentes, não podem impor políticas científicas inéditas sem sofrerem consequências de órgãos de fomento à pesquisa e não podem reprovar muitos alunos sem se indisporem com o MEC e, consequentemente, sem sofrerem consequências.


IV - Sobre os beneficiados

Fiz contato, via Facebook, com dez jovens cujos nomes aparecem na lista de aprovados no processo seletivo exclusivo para o Curso de Direito/PRONERA da UFPR. Fiz duas perguntas para cada um: (i) Você confirma ser aluno(a) matriculado(a) no Curso de Direito do convênio UFPR/PRONERA? (ii) Qual foi a sua motivação para fazer esse curso? 

Entre os dez consultados, apenas três responderam (até o momento da veiculação desta postagem). Um deles disse que, apesar de ter sido aprovado no processo seletivo, teve sua matrícula indeferida, por conta de aspectos burocráticos. Os outros dois queriam saber por que eu estava interessado no assunto. Expliquei detalhadamente, indicando este link do blog Matemática e Sociedade, no qual há uma excelente discussão promovida por Ítalo Oliveira, sobre os cursos de Direito em nosso país. Um deles disse que estava ocupado demais para me ajudar e me bloqueou no Facebook. O outro simplesmente não deu retorno. Isso aconteceu apesar de eu ter explicado que minha intenção era escrever uma postagem sobre o tema e que seria informativo conhecer a opinião dos alunos.


V - Considerações finais 

Estas reações dos alunos matriculados (as informações nas respectivas páginas pessoais confirmam seus vínculos com o Curso de Direito da UFPR), somadas ao princípio de isolamento acadêmico dessa turma de assentados, acampados e quilombolas, apenas reforça o espírito poliversitário da UFPR e de todas as demais instituições de ensino superior de nosso país. 

A palavra "Universidade" remete a um princípio de universalização do conhecimento. No entanto, essa universalização simplesmente não existe em nosso país. Pelo contrário, o que impera é o simples isolamento. Como já insisti em outras ocasiões, jovens brasileiros não se matriculam em universidades, mas em cursos de graduação. E agora, para piorar a situação, estamos promovendo uma distinção entre estudantes de direito e estudantes de direito beneficiados pelo PRONERA. 

Conversei com um professor da Faculdade de Direito da UFPR e perguntei para ele se esta iniciativa não abriria um precedente para que outras minorias (homossexuais, índios e deficientes físicos) pudessem pleitear tratamentos especiais em universidades federais. A resposta dele foi sucinta: "se o sistema jurídico tiver que ser coerente, deveria abrir".

Considere, por exemplo, o caso de deficientes físicos e mentais. Existem deficiências físicas e mentais conhecidas como invisíveis. São deficiências não imediatamente aparentes para observadores externos. Algumas delas apresentam sintomas como dores intensas e permanentes, fadiga constante, tontura, disfunções cognitivas, entre outros exemplos. Uma pessoa com deficiência invisível pode perder oportunidades de estudos e emprego por conta da ignorância daqueles que nada percebem de errado com ela. Um indivíduo pode aparentar saúde física e mental perfeita, e ainda ser um deficiente. E, por conta disso, passa a compor uma minoria. Esta pessoa não deveria também ter o privilégio de estudar direito em uma turma formada exclusivamente por deficientes? Usando a lógica do INCRA, ela não deveria se proteger legalmente contra a opressão dos segmentos sociais privilegiados?

E os homossexuais? A UFG e a UFPR não deveriam abrir turmas de Direito exclusivamente para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais? Podemos colocar em uma mesma turma um homossexual e um bissexual? Não deveríamos pensar também em quilombolas homossexuais que sofrem permanentemente com dores intensas nas costas? É uma minoria dentro de três outras minorias. Será que minorias não oprimem minorias?

Mas a parte realmente complicada disso tudo é que sei que vou ouvir muita loucura daqueles que acham que tenho alguma coisa contra quilombolas, homossexuais ou deficientes físicos e mentais. Mas, paciência. É apenas uma minoria que realmente pensa. E essa minoria jamais desperta simpatia alguma. 

40 comentários:

  1. Situação desoladora, Prof. Adonai. A coisa está bem pior do que eu imaginava... o Brasil definitivamente não é para principiantes ( independente de ser clichê, essa frase do Tom Jobim é muito boa ). Vivemos em um estado de esquizofrenia coletiva que só faz se agravar com o decorrer do tempo. O Emil Farhat foi profético ( ver aqui: http://carlosupozzobon.blogspot.com.br/2011/12/o-pais-dos-coitadinhos.html ): o Brasil não corre o menor risco de dar certo. Enquanto boa parte da população acreditar em soluções miraculosas, salvadores da pátria, discursos repletos de boas intenções ( mas completamente descompromissados com resultados práticos,ignorando todas as evidências empíricas e as experiências de outras nações ) etc. Enfim, enquanto continuarmos insistindo em enxergar a realidade como um ideal platônico (que, como o próprio termo explicita, só existe no mundo... ideal), e não como de fato ela é, continuaremos a gralhar como patos roucos numa terra de surdos. Mas nada disso importa na Canaã tropical, pois temos mulheres bonitas, Carnaval, clima agradável e o brasileiro, afora tudo isso, é "bonzinho" ( ah, Kate Lyra...). Afinal, não precisamos nos preocupar com nada, o Brasil seguirá sendo o eterno país do futuro. Viva Pindorama !

    P.S: Para terminar, deixo uma frase ótima do Roberto Campos ( para mim, é a melhor síntese da nossa situação: "A burrice, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor." )

    Brasileiro não praticante

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    1. Brasileiro

      A julgar pelo conteúdo de seu texto, vejo que somos da mesma geração. Não sei se é por conta disso, mas compreendo bem o que diz.

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  2. Parabéns pelo post. Mas há esperança enquanto houve uma minoria que pensa. Precisamos ocupar os espaços e expor os farsantes desde nossas associações de bairro, igrejas, conselhos de classe, etc.

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  3. Somente uma aclaração: o texto diz: "O INCRA apelou em instância superior. E a turma especial de Direito da UFG continuou com suas atividades acadêmicas normais, contrariando a decisão judicial. Uma curiosa demonstração do "poder" da justiça brasileira.". Até que a decisão fosse dada em instância superior e houvesse sido transitada em julgado não havia justificativa jurídica para que o convênio fosse suspenso. Por isso, a continuidade das atividades acadêmicas, pese a decisão em primeira instância, não é demonstrativo de nenhuma desautorização ou falta de poder da justiça brasileira.

    (Brasileiro)

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    1. Bem observado, Brasileiro.
      Quanto ao tema deste post, penso que essas turmas especiais violam o princípio constitucional da igualdade.
      Gostaria de ver também as disciplinas desse curso. Alguém tem?
      Saudações,
      Rodrigo

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    2. Rodrigo

      Já verifiquei. As disciplinas são as mesmas ofertadas pelo curso em sua modalidade usual.

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    3. Prof. Adonai,
      Os curso de direito, em geral, não têm disciplinas focadas nas questões do campo. Mesmo estas resumem-se à disciplina de direito agrário, que é ramo jurídico bem pequeno dentro do direito brasileiro, tanto academicamente, como profissionalmente. Também são poucos os docentes realmente versados em direito agrário. Sendo assim, dentro da crítica proposta neste post, não haveria motivo para criação da turma especial, já que não disciplinas que lhe são afetas.
      Pode-se pensar a criação dela dentro da perspectiva de práxis política, da luta campesina; se ela vale a pena ou não, considerando a atual conjuntura da politica brasileira.
      Rodrigo

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    4. Rodrigo, penso que o convênio não caracteriza violação do princípio constitucional da igualdade, pois o mesmo não consubstancia tratamento jurídico distinto aos seus participantes (e é disso que trata o princípio da igualdade constitucional). O Brasil precisa de reforma agrária e de educação, por isso acho esse convênio (que já existe na UFRJ também) algo muito positivo. É algo que não prejudica a ninguém (com possível exceção futura a alguns dos muitos latifúndios improdutivos existentes no nosso país).

      (Brasileiro)

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    5. Concordo integralmente com Rodrigo.

      Com relação ao comentário de (Brasileiro), creio que o foco da questão está se perdendo. Oportunidades iguais não podem ser promovidas de maneira tão artificial. E não falo do ponto de vista jurídico, o qual é obviamente inconsistente. Conheço várias iniciativas muito bem sucedidas, de cursos preparatórios para vestibular, concentradas entre camadas sociais com pouco acesso a educação de alto nível. Por que não fazer o mesmo com os beneficiados pelo PRONERA? No lugar de dar peixes, ensinem a pescar! Além disso, já existem programas de cotas sociais e raciais. Por que esta atenção privilegiada sobre os beneficiados pela reforma agrária?

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    6. Adonai e Brasileiro,
      Meu comentário é dentro de uma perspectiva legal e do sistema de ingresso ao ensino superior vigente (que é meritória). Apesar da ponderação do colega, sinceramente tenho dúvidas da legalidade desse modelo proposto de ingresso ao curso de direito da UFPR (me baseando unicamente nas informações desta postagem).
      Também não me anima essa questão de "ensinar a pescar". Dá impressão que são vagabundos se aproveitando dos que trabalham, aqueles que precisam de apoio para terem suas demandas sociais atendidas (ainda que se possa criticar algumas distorções nesse tipo de política pública).
      Reitero que essa discussão deve se inserir nas questões políticas que envolvem os trabalhadores do campo e a luta pela terra: as necessidades dessa gente e como atendê-las dentro de uma perspectiva democrática (embora o tema também comporte uma discussão de ruptura do modelo agrário vigente).
      Saudações,
      Rodrigo

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    7. Rodrigo

      Do ponto de vista legal, não tenho a mínima condição de discutir sobre o tema. Como você deve ter percebido, um juiz declara ilegalidade, enquanto outros declaram legalidade. E não tenho a formação e nem a experiência de um juiz.

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  4. Adonai, como você já deve ter percebido, se trata simplesmente da formação de milícias.

    Você conhece essas outras?

    Atente para a data desta e depois ligue os pontos com um tal programa "mais médicos":

    http://www.ptsul.com.br/?doc&mostra&14665


    Atente que a justiça federal proibiu esta:

    http://www.cdc.ufop.br/


    E nesta data o senado federal coloca no STF um apologista do mst entre outras bizarrices tantas...

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  5. Este assunto ainda se relaciona com o ocorrido hoje (19/05) com o senado aprovando Fachin para o STF, um sujeito defensor da baderna, e inimigo da propriedade privada.

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    1. É absolutamente lamentável essa gente criticando o Fachin. As questões de direito de família e de propriedade que supostamente deporiam contra ele, por serem comunistas, são discutidas há muitas décadas no direito brasileiro, com inspiração em modelos jurídicos do exterior, principalmente Europa.
      Agora, por contingências políticas espúrias de momento, pensam que isso é criação dele. Vê-se que essa gente, além de retrógrada, se propõe a debater assunto que desconhece por completo.
      Rodrigo

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Adonai...

    você realmente acredita, ou tem este pensamento, de que, as minorias, sendo minorias, precisam ter todas "as mesmas oportunidades"? (Porque é este o caráter de parágrafos como "minorias pleiteando tratamento especial nas UFs").
    É isso que está por trás dos últimos parágrafos do seu texto, que... perde o caráter anterior e passa ao sofismo descontrolado em minha opinião.

    Minha sugestão é que... ao invés de falar de minorias, você não recorra a elas como objetos de seu discurso, sujeitos a sua análise, (que bom que estas minorias tem alguém que analise e pense por elas afinal), mas chame protagonistas destas minorias para diálogo em campo aberto, minimamente... Se estes protagonistas das minorias concordam ou discordam das suas visões, pouco importa (neste sentido a que me refiro), mas PELO MENOS, você estará colocando em voga a questão do protagonismo (coisa que todo mundo parece esquecer, e adorar falar dos outros como mero objetos de um discurso).

    Estes últimos parágrafos, são realmente simbólicos. Delimitam a régua que você usa pra medir o edital em questão do pronera. Passam de uma possível discussão que poderia ser interessante, pra um monte de afirmações descabidas...

    Rodrigo. (Outro que não o acima).

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    1. Rodrigo

      Antes de responder ao seu comentário, uma pergunta: quem seriam os protagonistas das minorias?

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    2. Não entendi sua pergunta Adonai. Quem são os protagonistas entre os gays? (Devem ser os próprios gays, certo? Entre os negros, os próprios negros né? Entre as mulheres, elas próprias). De fato, não entendi...

      Você se sente a vontade pra falar da(s) questão(oes) negra(s) não o sendo? Eu particularmente não me sinto. Me sinto pra conversar e discutir com estes protagonistas, sendo eles contra cotas ou não, mas é ridículo eu branquelo querer protagonizar o assunto...

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    3. Rodrigo

      Na questão sobre minorias é bastante difícil determinar quem são os protagonistas: as minorias em si ou órgãos que lutam por elas. Por isso a pergunta.

      Se compreendi o que você diz, causa-me estranheza certas afirmações. Físicos estudam sobre elétrons sem serem elétrons. Zoólogos estudam sobre ursos, sem serem ursos. Uma pessoa pode discursar ou até estudar sobre minorias, sem ser parte dessas minorias. Além disso, como deixei claro na postagem, convidei várias pessoas beneficiadas pelo PRONERA para opinarem. Mas não tive resposta, até este momento. É uma pena, pois eu realmente gostaria de saber o que eles pensam sobre essa questão.

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    4. Caro Prof. Adonai, dado o ensejo da presente discussão sobre "minorias" e quejandos, indico-lhe ( e a quem mais esteja disposto a refletir sobre) o seguinte texto:

      http://www.institutoliberal.org.br/blog/tirania-do-bem/

      P.S: Se possível, gostaria que o senhor tecesse algumas considerações sobre o texto retromencionado. Ademais, recomendo vivamente a leitura de outros escritos do mesmo autor — quem sabe o referido articulista não se dispõe a colaborar com este excelente espaço criado pelo senhor? Fica aqui a sugestão de um convite.

      Cordialmente,

      Rafael

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    5. Rafael

      Agradeço pela sugestão e pelo link. Acabo de ler o texto de Morgenstern. Concordo plenamente com a visão, mas tenho reservas quanto à linguagem. É um texto que deveria ser apreciado por muita gente. No entanto, penso no nível intelectual de jovens de hoje. Se meus alunos dos últimos dez anos servirem de parâmetro para avaliar as atuais gerações, "a coisa tá preta".

      Pensarei com cuidado sobre a sua proposta.

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    6. Adonai,

      continuo achando descabidas as analogias (físicos, zoólogos, etc). Como mencionei no comentário, acho um ótimo papel, ao você falar do edital em questão procurar os protagonistas, minimamente pra tentar fazer seu ponto, é pra isto que refiro meu comentário sobre a possibilidade de gerar uma discussão interessante.

      Concordo com você que é uma pena ter tido poucas respostas. Talvez porque, ao fazer sua aproximação já tenha ficado patente pra estas pessoas alguma intenção prévia sua da qual eles não compatibilizam.

      Em minha opinião os protagonistas são as minorias, cada indivíduo (independentemente de serem representadas ou não por quaisquer instituições). (São protagonistas porque afinal de contas, recai sobre elas o ônus de ser "minoria", apenas isso... Como elas interpretam isso, é coisa de cada indivíduo dentro desta minoria). (Na verdade não consigo ver como se pode pensar diferente...). Dentro destas minorias, é mais do que óbvio haver opiniões distoantes e diametralmente opostas. O espaço público de debate, onde estas opiniões podem ser contrapostas em geral e postas a prova na "hora das verdades" é tomado (em maioria ampla) justamente pela falta de representatividade delas, pela falta do debate, pela hegemonia de uma visão...

      Me parece que nós aqui, falando deste edital em questão, é uma espécie de confirmação disto, mesmo com poucas dezenas/centenas/milhares de leitores.

      Este texto acima, só pode ser uma piada, de mal gosto no caso (sem ser engraçada também).

      A quantidade de afirmações generalizantes e absolutamente simplificadoras ("ou alguma injustiça suposta", "os adversários do liberalismo = toda a esquerda, pra qual o individualismo é nocivo", "escapar de um plano pra todos", "Por isto, aceita alegre a prerrogativa de que é preciso uma força estatal para coagir toda a sociedade, proibindo certos comportamentos","Enquanto não consegue criar uma lei totalitária de novilíngua para proibir pensamentos, cria um lobby para constranger quem não reza a cartilha do partido", "Não existe racismo, o que existe são pessoas racistas" (e o texto continua) simplesmente põem na latrina, uma discussão profunda a este respeito. Sugiro uma atitude escolástica apenas... Antes de fazer estas referências, procure as pessoas que estudam o assunto, e. g., em U's sérias e que eventualmente publiquem textos sérios...

      A maneira mais fácil de odiar um grupo "esquerda" neste caso, dizendo que ela, esquerda, comunga de um único ideal, estas tantas prerrogativas pretensiosas e, a meu ver patéticas... Já não é nova esta história.

      Um lixo de texto. Lamento.

      (O que é novo na verdade é a quantidade de pessoas sendo guiadas por estes pretensos "intelectuais" com sua análise completamente teleguiada por essa hegemonia... Se esse pessoal fala contra Gramsci na sua ideia de "conquistar/doutrinar os corações", ao não aprofundar as discussões, estão fazendo exatamente e bem certinho o papel gramsciano...).

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    7. Adonai,

      continuo achando descabidas as analogias (físicos, zoólogos, etc). Como mencionei no comentário, acho um ótimo papel, ao você falar do edital em questão procurar os protagonistas, minimamente pra tentar fazer seu ponto, é pra isto que refiro meu comentário sobre a possibilidade de gerar uma discussão interessante.

      Concordo com você que é uma pena ter tido poucas respostas. Talvez porque, ao fazer sua aproximação já tenha ficado patente pra estas pessoas alguma intenção prévia sua da qual eles não compatibilizam.

      Em minha opinião os protagonistas são as minorias, cada indivíduo (independentemente de serem representadas ou não por quaisquer instituições). (São protagonistas porque afinal de contas, recai sobre elas o ônus de ser "minoria", apenas isso... Como elas interpretam isso, é coisa de cada indivíduo dentro desta minoria). (Na verdade não consigo ver como se pode pensar diferente...). Dentro destas minorias, é mais do que óbvio haver opiniões distoantes e diametralmente opostas. O espaço público de debate, onde estas opiniões podem ser contrapostas em geral e postas a prova na "hora das verdades" é tomado (em maioria ampla) justamente pela falta de representatividade delas, pela falta do debate, pela hegemonia de uma visão...

      Me parece que nós aqui, falando deste edital em questão, é uma espécie de confirmação disto, mesmo com poucas dezenas/centenas/milhares de leitores.

      Este texto acima, só pode ser uma piada, de mal gosto no caso (sem ser engraçada também).

      A quantidade de afirmações generalizantes e absolutamente simplificadoras ("ou alguma injustiça suposta", "os adversários do liberalismo = toda a esquerda, pra qual o individualismo é nocivo", "escapar de um plano pra todos", "Por isto, aceita alegre a prerrogativa de que é preciso uma força estatal para coagir toda a sociedade, proibindo certos comportamentos","Enquanto não consegue criar uma lei totalitária de novilíngua para proibir pensamentos, cria um lobby para constranger quem não reza a cartilha do partido", "Não existe racismo, o que existe são pessoas racistas" (e o texto continua) simplesmente põem na latrina, uma discussão profunda a este respeito. Sugiro uma atitude escolástica apenas... Antes de fazer estas referências, procure as pessoas que estudam o assunto, e. g., em U's sérias e que eventualmente publiquem textos sérios...

      A maneira mais fácil de odiar um grupo "esquerda" neste caso, dizendo que ela, esquerda, comunga de um único ideal, estas tantas prerrogativas pretensiosas e, a meu ver patéticas... Já não é nova esta história.

      Um lixo de texto. Lamento.

      (O que é novo na verdade é a quantidade de pessoas sendo guiadas por estes pretensos "intelectuais" com sua análise completamente teleguiada por essa hegemonia... Se esse pessoal fala contra Gramsci na sua ideia de "conquistar/doutrinar os corações", ao não aprofundar as discussões, estão fazendo exatamente e bem certinho o papel gramsciano...).

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    8. Rodrigo

      Então devo entender que as suas críticas são sérias...

      Há, de fato, um ou outro comentarista neste blog que já demonstrou algo como ódio à esquerda. Mas não creio que isso seja aplicável à maioria. Certamente não é aplicável a mim. Preocupam-me sim os radicais. E o tom de seus comentários é fonte de preocupação.

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    9. Caros Prof. Adonai e Sr. Rodrigo,

      O texto do Morgenstern de fato se utiliza de algumas generalizações; no entanto, creio que o foco do texto seja alcançar um público mais amplo, daí a utilização de uma linguagem menos impessoal ( afinal, trata-se de um texto jornalístico e não de um escrito acadêmico). Ocorre que, a despeito das críticas à linguagem utilizada pelo articulista, penso que a reflexão proposta por ele é de enorme valia para aqueles que pretendem pensar a situação de nosso país. Como o Prof. Adonai sempre prega ( como amante da ciência que é), a pluralidade de ideias é fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Justamente por comungar deste ideal do Prof. Adonai, postei o excelente texto do Flávio Morgenstern (que repito: a despeito das merecidas críticas que possa receber, contribui sobremaneira para o debate intelectual do país. Por quê? Tão simplesmente por representar um pensamento que, acredito eu, diverge de outras tantas opiniões que são expostas em nossa nação — como o espaço de comentários deste blog demonstra (o que, diga-se de passagem, é extremamente salutar do ponto de vista intelectual).

      P.S: Antes que alguém pergunte, não tenho ódio ou qualquer outro sentimento em relação à categoria política denominada mui vagamente de "esquerda"; não obstante, tenho que admitir, ao conversar com indivíduos autointitulados socialistas/comunistas e que tais, não concorde com boa parte do que dizem e/ou escrevem ( deixo claro aqui que o que acabei de afirmar se trata de minha experiência pessoal até o momento, e não de uma avaliação definitiva sobre a questão). Mas, acho isso normal, pois nem entre eles há concordância absoluta — afinal, esta é a grande verdade: somos, cada um de nós, geneticamente únicos, dotados de personalidade e pensamentos inimitáveis.Logo, por que haveríamos de pensar uniformemente, como se fôssemos uma massa monocórdica sem autonomia? Por fim, devo admitir que não sou grande apreciador dos rótulos uniformizantes "esquerda" e "direita" ( contudo, como dantes, hei de ser honesto e admitir que tenho mais simpatias pela tradição filosófica ligada à também pouco precisa terminologia cognominada "Liberalismo/Conservadorismo" ( que não é tampouco, como talvez alguns imaginem, um bloco monolítico. Muito longe disso. Partindo do caso brasileiro, basta cotejar, por exemplo, o pensamento de um José Guilherme Merquior com o de um José Pedro Galvão de Sousa. Adendo: para não dizer que não falei de flores, aprecio muitíssimo a obra de intelectuais ditos "de esquerda", tais como Ciro Flamarion Cardoso, Celso Furtado e Demétrio Magnoli ( apesar de muitos,a meu ver equivocadamente, não considerarem este último como tal. O que, no final das contas, importa pouco; visto que aquilo que realmente interessa são as ideias,e tão somente as ideias — sendo de pouca utilidade a adjetivação que alguém queira pespegar-lhes, pois são os argumentos mais "substantivos" que devem imperar). Enfim, resumidamente, eis o meu veredicto.

      Saudações a todos,

      Rafael

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    10. Rafael,
      O texto do Morgenstern é mal escrito e estruturado, com generalizações e argumentos ocos, que faz citação de meia dúzia de escritores numa tentativa de lhe dar verniz intelectualóide, o que historicamente é bem típico de certa "intelligentsia" brasileira.
      Quanto ao conteúdo, é o mais do mesmo: um liberal que não consegue ir além do próprio umbigo, incapaz de fazer uma crítica consistente porque a realidade que lhe interessa é aquela que venha a atender os seus interesses egoísticos.
      Torço para que você encontre melhores parceiros de leitura, quando estiver interessado em adotar uma postura crítica (seja qual for o viés ideológico ou político que queira assumir).
      Rodrigo

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    11. Rafael

      Pudera mais gente esfriasse a cabeça para discutir sobre ideologias políticas.

      Matemáticos do final do século 19 e início do século 20 também discutiram com fervor sobre questões de caráter fundamental. A partir disso nasceram escolas (genuínas ideologias), como intuicionismo, logicismo e formalismo, entre outras menos conhecidas. Houve atritos, alguns até de ordem pessoal. Com o tempo imperou a visão de Cantor: "A essência da matemática radica em sua liberdade". Hoje a situação está bem mais calma. Especialistas em equações diferenciais até podem torcer o nariz em relação a lógicos. Mas se um lógico apresenta resultados que interessam no estudo de equações diferenciais, então todos prestarão atenção. É muito mais fácil estudar matemática do que ciências humanas. Mas isso ocorre, acredito, porque ciências humanas (incluindo ciência política) ainda estão engatinhando em termos de fundamentação. Matemáticos lidam com universos criados por eles mesmos, enquanto pesquisadores das ciências reais têm que lidar com fenômenos bem mais misteriosos. Parece existir menos liberdade (no sentido de Cantor) quando tratamos de ciências reais.

      Grato pelo excelente parecer sobre o artigo de Morgenstern.

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    12. Rafael, você está precisando ler autores sérios, tipo Foucault.

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    13. Indagações: Por que eu preciso ler autores "sérios"? Qual o seu critério para um autor ser considerado sério? E por que o Foucault faz parte deste seleto rol? ( por sinal,o francês é uma coqueluche na área de humanas e afins)

      Ou por outra: Kynismós!, lendo o que você escreveu linhas cima e por meio de pura inferência pessoal, devo considerar o seu comentário uma ironia ao pensamento expresso em excertos como " Torço para que você encontre melhores parceiros de leitura, quando estiver interessado em adotar uma postura crítica (seja qual for o viés ideológico ou político que queira assumir). " ?

      P.S: Fiquei cabreiro agora... confesso que estou curioso para ler sua reposta.

      Att.,

      Rafael

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    14. Rafael, você aparentemente é alguém ponderado e inteligente com quem se pode travar uma discussão.

      http://www.erealizacoes.com.br/livros/Foucault-e-a-Revolucao-Iraniana.asp

      http://www.erealizacoes.com.br/livros/CAC_PensadoresDaNovaEsquerda.asp

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    15. Kynismós!, grato pelas recomendações; tão logo seja possível, buscarei travar contato com as obras indicadas. Quanto ao Roger Scruton (link II), já ouvi falar muito bem dele. Por falar nisso, estou esperando um amigo me emprestar o seguinte livro deste autor:

      http://www.amazon.com/Meaning-Conservatism-Roger-Scruton/dp/1587315033/ref=sr_1_3?s=books&ie=UTF8&qid=1432414846&sr=1-3&keywords=roger+scruton

      Rafael

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    16. Rafael, acaba de ser lançado em banânia:

      http://www.erealizacoes.com.br/ecom/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=1946

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    17. Krishnamurti,

      Carl Schmitt foi um filósofo do direito importante no começo do século passado. Ele ampliou imensamente a forma de compreender o fenômeno jurídico com a teoria decisionista. Nela, o direito não decorre das normas jurídicas, mas é compreendido como decisão – vontade -política soberana que independe delas. Basicamente, a ideia dele é que o soberano é que põe o direito como vontade política, inclusive para romper com a ordem jurídica anterior para impor uma nova. Carl Schmitt é considerado o grande teórico jurídico do nazismo, sendo estudado com entusiasmo na Espanha de Franco. Descontada a opção política do filósofo, o pensamento de Carl Schmitt atualmente é objeto de interesse de juristas de várias orientações ideológicas, tanto para ratificar suas idéias, como também para criticá-las.

      Hans Kelsen, pelo contrário, acreditava que o direito era norma no seu sentido formal, e não necessariamente material. Isto é, o direito decorria das leis aprovadas de acordo com as regras preestabelecidas para isso, a revelia do sentido de justiça que a norma poderia ter. Muito da crítica de um direito “legalista”, e não necessariamente justo, é atribuída ao positivismo de Kelsen (embora muitos defendam que esse não era o propósito de sua teoria). A obra de Kelsen ainda hoje é bastante debatida pelos juristas; muitos tentam restabelecer os méritos da sua filosofia, mas também é alvo de críticas importantes.

      Immanuel Kant também é filósofo importante para o direito, entre outras coisas, por sua definição de dignidade humana, que atualmente permeia os ordenamentos jurídicos de grande parte dos países. Também ele é passível de crítica porque o modo como, modernamente, se pleiteia o direito a algo é muito inspirado em Kant, de oposição do ser humano ao objeto que é pretendido na lide. Se é assim, as questões jurídicas em disputada que envolvem a dignidade humana vão tomá-la como coisa, um objeto, o que seria contra a própria noção de “dignitas” pensada por Kant, de ser impossível reduzir a natureza humana a natureza de uma “res”.

      Nunca conheci um estudioso do direito sério que não devotasse respeito por esses filósofos, a despeito das críticas que lhes pudessem ser dirigidas. Reconhece-se, com isso, a capacidade que essas pessoas tiveram de pensar de maneira própria e inovadora o fenômeno jurídico, com reflexões, que incorporadas ao direito, tiveram impacto importante sobre a humanidade.

      Quando você, Krishnamurti, desdenha do Michel Foucault num contexto de disputa política, isso não depõe contra o filósofo, que contribuiu muito para as ciências humanas, mas volta contra ti. Demonstra desconhecimento e preconceito de sua parte, contribuindo pouco para o debate de ideias, embaraçando reflexões importantes que, eventualmente, você poderia trazer ao público. Pense nisso.

      Maturidade intelectual vem com leitura, mas também com qualidade de leitura (independentemente de viés ideológico ou político). Por isso, Roger Scruton e Flávio Morgenstern, hoje, te caem tão bem como companhia.

      Rodrigo

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    18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Adonai,

    obrigado pela preocupação. A mim, preocupam-me, de outro lado, neste espaço, outra coisa. Seus textos que não falam especificamente de matemática e os comentários das pessoas (muitas delas), em específico. Adoro seus textos sobre matemática (não estando apto a julgá-los do ponto de vista "acadêmico", por certo, não no sentido de serem estes textos acadêmicos, mas no sentido de a visão acadêmica da matemática que você traz onde ela se situa).

    Existe a meu ver um ranço terrível no Brasil, entre nós, e em seus textos também aparece ele, em relação a certas questões sociais. Não me incomodaria este ranço dos textos, não fosse o fato de que ele é compartilhado por uma parte significativa de seus leitores. Não quero me alongar falando a respeito dele, porque não acho que isto tenha qualquer função por aqui, não haverá debate, pois que já me foi atribuído um "nome". Prazer, radical. Pra me isolar deste possível debate, já estou categorizado e bem catalogado (de esquerda neste caso), não sendo conhecidas aqui parte grande dos ideais com que me identifico. Vou me abster de continuar a escrever neste caso.

    Apenas, como radical, optarei pelo silêncio.

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  9. Diz o texto: "E os homossexuais? A UFG e a UFPR não deveriam abrir turmas de Direito exclusivamente para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais?"

    Ao contrário do que ocorre com o segmento social ao qual pertencem os beneficiários do PROERA, a discriminação das minorias sexuais não inclui como consequência geral o impedimento de acesso à educação formal superior, portanto, a resposta à pergunta acima é: não.

    (Brasileiro)

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    Respostas
    1. (Brasileiro)

      Você conhece algum estudo que valide a sua afirmação?

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    2. Adonais, ao contrário do que ocorre com os assentados, acampados e quilombolas, existem muitos excelentes médicos, advogados, jornalistas, cientistas, etc pertencentes às minorias sexuais. Obviamente todos esses profissionais passaram pelo ensino superior. As minorias sexuais são vítimas de brutais discriminações, mas, ao contrário do que ocorre com os assentados, acampados e quilombolas, o impedimento ao acesso à educação superior não é, em geral, uma delas. Cabe salientar que diferentemente do que ocorre no caso dos assentados, acampados e quilombolas, as entidades e movimentos sociais que representam os interesses das minorias sexuais não tem como pauta reividicativa a abertura de turmas de cursos superiores em universidades públicas. Por tudo isso, honestamente, acho que não cabe a equiparação entre esses dois grupos minoritários no que tange ao acesso à educação superior.

      (Brasileiro)

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