sábado, 15 de dezembro de 2012

Voto Eletrônico no Brasil



Recentemente foi publicado um artigo do Professor Silvio Meira (Professor Titular de Engenharia de Software da Universidade Federal de Pernambuco) sobre a falta de confiabilidade do sistema eletrônico de votação adotado no Brasil. 

Fiquei sabendo deste artigo através do Professor Marcos Castilho, do Departamento de Informática da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele divulgou o texto de Meira, no último dia 12, para todos os professores do Setor de Ciências Exatas da UFPR. 

No entanto, em 2001, o Professor Castilho já havia alertado a Associação dos Professores da UFPR sobre a falta de segurança do voto eletrônico, uma vez que estava sendo cogitada a possibilidade de adotar este sistema em eleições para Reitor. 

Pedi ao Professor Marcos Castilho permissão para reproduzir seu texto original neste blog. Ele gentilmente concordou e ainda acrescenta que o texto continua atual. 

Espero que os leitores deste blog reflitam com muito cuidado sobre o tema, o qual coloca em xeque tanto a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro quanto o papel da UFPR e demais universidades perante a sociedade.

Boa leitura

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Um bom ataque às vezes começa por uma bola recuada ao meio de campo

Marcos Castilho



Este texto apresenta dois argumentos contra o uso de urnas eletrônicas nas eleições para reitor da UFPR no ano de 2001. O  primeiro deles é puramente técnico, o outro não. 

Do ponto de vista puramente técnico, a realização de votação eletrônica nos moldes hoje praticados no Brasil é inviável. Uma votação eletrônica não é segura e não garante o sigilo do voto do eleitor.

Ainda que se confie 100% na honestidade de todas as pessoas envolvidas com a instalação e configuração da urna (hardware) e dos programas relacionados (sistema operacional e programas de votação e apuração), é impossível garantir a inviolabilidade do sistema, garantindo ao mesmo tempo segurança e privacidade. 

Pessoas não autorizadas podem intervir ilegalmente em vários níveis distintos, tanto no hardware, quanto no sistema operacional, no programa, ou na transmissão dos dados. Os dados podem ser cruzados mesmo a posteriori para indicar o voto dos eleitores,  enfim, são inúmeras e até mesmo indeterminadas as possibilidades de violação de alguma parte ou de todo o processo eletrônico. Para piorar, é impossível a realização de qualquer tipo de verificação, nem  mesmo a recontagem dos votos é possível. Num sistema sujeito a falhas, isto é inaceitável. 

A comunidade científica brasileira da área de Ciência da Computação vem alertando há muitos anos sobre estes problemas, mas apenas recentemente, quando da ocasião da violação dos votos no Senado Federal, esta comunidade foi interrogada, e atualmente existe uma comissão formada pela Sociedade Brasileira de Computação para discutir este tema. Isto significa que o tema "Votação Eletrônica" é objeto de pesquisa de ponta nos dias de hoje. Sendo pesquisa de ponta, não deve ser utilizado até que tecnicamente o problema esteja resolvido. 

A principal  alternativa para resolver parte destes problemas seria o uso simultâneo da eletrônica com o velho e bom papel, que poderia ser gerado por uma impressora acoplada ao terminal de votação, que, uma vez conferido pelo eleitor, seria depositado em uma urna tradicional para posterior análise, sendo a prioridade da verificação do papel, e não da eletrônica.

Isto nos leva ao outro argumento a ser aqui debatido no que diz respeito ao papel que a Universidade deve exercer para a Sociedade Brasileira. Ainda que este sistema de combinação do papel com a eletrônica seja tecnicamente viável em uma instituição como a UFPR (sem entrar no mérito da viabilidade de implementação na prática por parte da Justiça Eleitoral), ele certamente não o é em uma votação de nível nacional, onde eleitores analfabetos votam em comunidades distantes, contabilizando ainda o custo de instalação de impressoras espalhadas pelo Brasil todo.

O argumento é que a Universidade deve estar à frente do mercado e não sujeito a este. Argumentar que todos usam tal metodologia "lá fora" e por isto a Universidade também deve usá-la é inverter este papel. 

A Universidade deveria posicionar-se contrária à votação eletrônica, e esta posição deveria ser repassada à Sociedade, que começaria a tomar ciência do absurdo que é a realização de uma votação puramente eletrônica como se faz hoje. A UFPR estaria assim liderando um grande movimento nacional contra este modelo de votação, e estaria prestando um grande serviço à nação.

Enquanto isto, os cientistas da área estarão investigando soluções viáveis para votação não apenas eletrônica, mas até mesmo pela internet.  Não há dúvida que em algum momento no futuro poderemos votar pela rede sem sairmos de casa. Mas até lá, só nos resta voltar ao velho e bom papel e urna tradicionais, ainda que isto nos custe um pouco de trabalho de contagem manual. 

8 comentários:

  1. Caro Adonai,

    muito importante o alerta levantado pelo artigo do Prof. Meira. A questão que me instiga é a seguinte: Operações financeiras, que movimentam milhões todos os dias por diversas instituições bancárias, são seguras para estas instituições? Por que não o poderia ser para um sistema eleitoral? Que critérios de segurança deveriam ser satisfeitos? Existem sistemas humanos absolutamente seguros? Eu particularmente tenho certo receio de andar de avião, que hoje, cada vez mais, tem menos intervenção humana, segundo especialistas na área. Diz-se queda de um avião, ou a violação de um sistema bancário, é sempre uma lição de como aperfeiçoar um sistema, que jamais atingira a perfeição. Me parece que a questão central é como tornar o sistema eletrônico de votação cada vez mais seguro. Como é bem sabido, mesmo o velho sistema do papel, nunca foi absolutamente seguro (aliás, muito pelo contrário, bastante vulnerável a violações). Depois existem outros fatores, para além daqueles associados a tecnologia, que interferem de modo irregular nos resultados de uma eleição. De mais a mais, sempre é bom lembrar, que democracia não consiste exclusivamente no processo eleitoral.
    Um abraço,
    G. Maicá.

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    1. Gilson

      Usualmente a sociedade cria máquinas eficientes para lidar com suas próprias ineficiências. O sistema financeiro está mais ou menos seguro, no que se refere a tecnologias usadas para transações com dinheiro. Mas, com relação a aviões, sinto-me mais seguro no ar do que no trânsito em meio a veículos quase que inteiramente controlados por humanos.

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  2. Olá, Gilson...
    Sistemas absolutamente seguros não existem, sejam eles humanos ou eletrônicos. Na verdade até mesmo ficar em casa deitado na cama pode, dependendo do ponto de vista, oferecer algum risco... Especialmente se você morar próximo a uma pista de pouso ou a um aeroporto. Entretanto, não acho que devamos ficar alheios as possibilidades apontadas pelos especialistas neste caso específico.

    A propósito, democracia com voto obrigatório parece um tanto bizarro, não acha?

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  3. Olá pessoal, creio que seria interessante darmos uma olhada nesta petição:
    Investigação da Polícia Federal para a denuncia de fraude eleitoral




    Por que isto é importante

    Por que a urna eletrônica no Brasil controla o ato mais importante de uma democracia: o voto. Se a urna eletrônica está sendo fraudada então há um golpe político em ação no país.

    A fraude da urna eletrônica brasileira sujeita o país a uma gang de politicos corruptos aliados de uma justiça eleitoral igualmente corrupta que toma o país de assalto naquilo que é o coração da democracia: o voto.



    Há anos ocorrem fraudes eleitorais na urna eletrônica brasileira e a Justiça Eleitoral nega-se a apurar estas denuncias considerando que o sistema do voto eletrônico é absolutamente à prova de fraudes, a ponto de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil dizer que duvidar da urna eletrônica no Brasil é litigância de má fé. A continuar do jeito que está o Brasil continuará a ser vítima de um golpe de Estado através das urnas eletrônicas. Eis que agora surge mais uma denúncia que prova de maneira factual a fragilidade da urna eletrônica brasileira, revelando que a Justiça Eleitoral no Brasil não merece o nome de Justiça, por não poder dar ao cidadão a necessária segurança para a auditoria e recontagem dos votos em caso de dúvidas. Investigação da polícia federal já para mais esta denúncia: http://www.viomundo.com.br/denuncias/voto-eletronico-hacker-de-19-anos-revela-no-rio-como-fraudou-eleicao.html

    Eu acabei de assinar esta petição -- você não quer se juntar a mim?

    Investigação da Polícia Federal para a denuncia de fraude eleitoral
    Para: Presidente do Brasil: Dilma Rousse f

    Esta petição é muito importante e poderá fazer uso de nossa ajuda. Clique aqui para saber mais e assinar:
    http://www.avaaz.org/po/petition/Investigacao_da_Policia_Federal_para_a_denuncia_de_fraude_eleitoral/?eKmrybb

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    1. Susan

      Incrível que o número de assinaturas é minúsculo. De qualquer modo já assinei. Mesmo assim, vale observar que o voto não é o ato mais importante de uma democracia. Discuto sobre isso na próxima postagem, em janeiro.

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    2. Olá Adonai. Concordo plenamente que o voto não é o ato mais importante. Aliás, de nada vale o voto se não há um mínimo de senso crítico. Posso estar enganada, mas o mais importante em uma democracia é a opinião de cada pessoa. Mas uma opinião com argumentos. E trocar ideias para se chegar em um senso comum de bem geral. Voto obrigatório não combina com democracia. Mas um povo com senso crítico, que consegue tomar decisões importantes com diálogo, isso sim, é democracia para mim!

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  4. Prof. Adonai,penso que o assunto é pertinente,por isso gostaria de saber a opinião do senhor sobre o seguinte fato: http://spotniks.com/exclusivo-especialista-demonstra-como-as-eleicoes-de-2014-podem-ter-sido-fraudadas/

    P.S: Sugeriria,se possível, que o senhor pedisse ao autor do estudo (Gilson da Silva Paula - Facebook: https://www.facebook.com/gilson.dasilvapaula ) que fizesse uma colaboração a este blog.

    Chico

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    1. Chico

      Grato pela recomendação. Farei o convite.

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