Reforma agrária: do campo para a universidade

Esta postagem trata de cursos de Direito em duas universidades federais, com turmas formadas exclusivamente por beneficiários da reforma agrária. Para facilitar a leitura, dividi o texto em cinco partes.

I - Histórico

Em 17 de agosto de 2007 foi estabelecido um convênio surpreendente entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Este convênio definiu a utilização de recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), para custeio de uma turma especial do Curso de Direito da UFG, destinada exclusivamente a assentados, acampados e quilombolas. 

Logo depois o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contrária à criação e manutenção desta turma especial de Direito na UFG. 

Em 15 de junho de 2009 o juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 9.a Vara Federal, emitiu uma sentença que: (i) declarou a ilegalidade do convênio em questão; (ii) determinou a extinção do correspondente curso de graduação em Direito, criado pela resolução 18/06 do Conselho Universitário da UFG; mas (iii) garantiu a validade das atividades acadêmicas já realizadas, assegurando a conclusão do semestre letivo então em curso. Tenho esta sentença judicial em formato pdf, se alguém estiver interessado. 

O INCRA apelou em instância superior. E a turma especial de Direito da UFG continuou com suas atividades acadêmicas normais, contrariando a decisão judicial. Uma curiosa demonstração do "poder" da justiça brasileira.

Em 24 de agosto de 2012 o INCRA publica em seu site uma decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), a qual anula a sentença do juiz Roberto Carlos de Oliveira. A partir daquela data o curso em questão passa a ser legalizado. Isso ocorreu duas semanas após os alunos da turma especial receberem seus diplomas.

O INCRA interpretou esta decisão do TRF como um reconhecimento de que o MPF nem poderia ter ajuizado a ação. Além disso, a determinação do INCRA foi estimulada: o projeto deve continuar, e não apenas em Goiás.

Desde 2009 estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lutam pela criação de uma turma de Direito exclusivamente para assentados, acampados e quilombolas. 

No período de 03 de novembro a 07 de dezembro de 2014 foram finalmente abertas inscrições para o processo seletivo específico com o objetivo de preencher as 60 vagas disponibilizadas para a turma de graduação em Direito destinada somente a beneficiários do PRONERA. O processo seletivo já foi realizado e as aulas desta turma especial estão hoje em andamento. As disciplinas lecionadas são as mesmas do Curso (regular) de Direito da UFPR, bem como os docentes. 

II - Críticas

Os argumentos contrários à criação de uma turma de graduação em Direito exclusivamente para assentados, acampados e quilombolas, segundo o MPF, foram os seguintes:

1) Ofensa ao princípio constitucional da igualdade. Beneficiários do PRONERA estariam sendo submetidos a oportunidades que outros segmentos sociais não têm.

2) Falta de sintonia com qualificação rural. Beneficiários do PRONERA deveriam receber estímulos educacionais atrelados à finalidade da reforma agrária. E este não é o caso do estudo de Direito.

3) Falta de sintonia com o Ministério da Educação (MEC), o qual já havia se manifestado de forma negativa, em face da realização de vestibular restrito a determinada classe.

O INCRA e a UFG, por meio de petições, responderam com os seguintes argumentos:

1) O convênio INCRA/UFG/PRONERA não ofende qualquer princípio de igualdade. Trata-se de uma política pública justificada em razão de uma desigualdade social já existente. 

2) Existe sintonia entre a reforma agrária e a formação de beneficiários do PRONERA na área de Direito. Isso porque o Direito Agrário é fundamental e essencial para amenizar conflitos no campo e construir uma reforma agrária ordeira, pacífica e dentro da lei.

3) As universidades federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A intervenção do judiciário implicaria em interferência na competência conferida à autoridade administrativa.

III - Argumentos do INCRA e da UFG

Na opinião do Administrador deste blog, há evidente fragilidade nos argumentos do INCRA e da UFG, para sustentar o convênio em questão:

1) Sobre o princípio de igualdade. Já existem programas de cotas sociais em universidades federais. O que difere os jovens beneficiados pelos programas da reforma agrária daqueles jovens que não são, mas que também estudam em escolas públicas? Estariam o INCRA e a UFG falando de alguma minoria dentro de uma minoria?

2) Sobre a necessidade de Direito Agrário. A formação educacional de beneficiários da reforma agrária em áreas diretamente ligadas ao trabalho no campo certamente têm o potencial para o desenvolvimento econômico dos novos agricultores. Isso viabilizaria a contratação de advogados especializados em assuntos agrários. Além disso, beneficiários da reforma agrária precisam também de cuidados médicos, segurança, máquinas, casas e demais abrigos, telecomunicações, saneamento, distribuição de energia, entre outros benefícios. Por que o foco em Direito? O que está em jogo: desenvolvimento ou luta?

3) As universidades federais não gozam de autonomia alguma. Universidades federais não podem promover concursos públicos para fins de contratação de professores e técnicos administrativos sem autorização do governo federal, não podem demitir professores e técnicos administrativos incompetentes, não podem impor políticas científicas inéditas sem sofrerem consequências de órgãos de fomento à pesquisa e não podem reprovar muitos alunos sem se indisporem com o MEC e, consequentemente, sem sofrerem consequências.

IV - Sobre os beneficiados

Fiz contato, via Facebook, com dez jovens cujos nomes aparecem na lista de aprovados no processo seletivo exclusivo para o Curso de Direito/PRONERA da UFPR. Fiz duas perguntas para cada um: (i) Você confirma ser aluno(a) matriculado(a) no Curso de Direito do convênio UFPR/PRONERA? (ii) Qual foi a sua motivação para fazer esse curso? 

Entre os dez consultados, apenas três responderam (até o momento da veiculação desta postagem). Um deles disse que, apesar de ter sido aprovado no processo seletivo, teve sua matrícula indeferida, por conta de aspectos burocráticos. Os outros dois queriam saber por que eu estava interessado no assunto. Expliquei detalhadamente, indicando este link do blog Matemática e Sociedade, no qual há uma excelente discussão promovida por Ítalo Oliveira, sobre os cursos de Direito em nosso país. Um deles disse que estava ocupado demais para me ajudar e me bloqueou no Facebook. O outro simplesmente não deu retorno. Isso aconteceu apesar de eu ter explicado que minha intenção era escrever uma postagem sobre o tema e que seria informativo conhecer a opinião dos alunos.

V - Considerações finais 

Estas reações dos alunos matriculados (as informações nas respectivas páginas pessoais confirmam seus vínculos com o Curso de Direito da UFPR), somadas ao princípio de isolamento acadêmico dessa turma de assentados, acampados e quilombolas, apenas reforça o espírito poliversitário da UFPR e de todas as demais instituições de ensino superior de nosso país. 

A palavra "Universidade" remete a um princípio de universalização do conhecimento. No entanto, essa universalização simplesmente não existe em nosso país. Pelo contrário, o que impera é o simples isolamento. Como já insisti em outras ocasiões, jovens brasileiros não se matriculam em universidades, mas em cursos de graduação. E agora, para piorar a situação, estamos promovendo uma distinção entre estudantes de direito e estudantes de direito beneficiados pelo PRONERA. 

Conversei com um professor da Faculdade de Direito da UFPR e perguntei para ele se esta iniciativa não abriria um precedente para que outras minorias (homossexuais, índios e deficientes físicos) pudessem pleitear tratamentos especiais em universidades federais. A resposta dele foi sucinta: "se o sistema jurídico tiver que ser coerente, deveria abrir".

Considere, por exemplo, o caso de deficientes físicos e mentais. Existem deficiências físicas e mentais conhecidas como invisíveis. São deficiências não imediatamente aparentes para observadores externos. Algumas delas apresentam sintomas como dores intensas e permanentes, fadiga constante, tontura, disfunções cognitivas, entre outros exemplos. Uma pessoa com deficiência invisível pode perder oportunidades de estudos e emprego por conta da ignorância daqueles que nada percebem de errado com ela. Um indivíduo pode aparentar saúde física e mental perfeita, e ainda ser um deficiente. E, por conta disso, passa a compor uma minoria. Esta pessoa não deveria também ter o privilégio de estudar direito em uma turma formada exclusivamente por deficientes? Usando a lógica do INCRA, ela não deveria se proteger legalmente contra a opressão dos segmentos sociais privilegiados?

E os homossexuais? A UFG e a UFPR não deveriam abrir turmas de Direito exclusivamente para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais? Podemos colocar em uma mesma turma um homossexual e um bissexual? Não deveríamos pensar também em quilombolas homossexuais que sofrem permanentemente com dores intensas nas costas? É uma minoria dentro de três outras minorias. Será que minorias não oprimem minorias?

Mas a parte realmente complicada disso tudo é que sei que vou ouvir muita loucura daqueles que acham que tenho alguma coisa contra quilombolas, homossexuais ou deficientes físicos e mentais. Mas, paciência. É apenas uma minoria que realmente pensa. E essa minoria jamais desperta simpatia alguma.